Consulta pública sobre a proposta de texto que altera a Resolução CNAS nº 237/2006 é lançada durante a Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nesta segunda – feira, 7. A normativa trata das diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, em todo o Brasil.
O Presidente do CNAS, Miguel Oliveira, afirmou a importância da consulta pública durante o seu lançamento , e a necessidade de participação de todos os atores da Assistência Social nesta Resolução que norteia as atividades dos Conselhos de Assistência Social.
A consulta pública terá a duração de 90 dias, ou seja, encerra no dia 6 de março de 2020. O objetivo da consulta é possibilitar um processo democrático de contribuição de conselheiros, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como da sociedade em geral.
No blog do CNAS podem ser acessados os documentos: quadro comparativo entre a Resolução vigente e a minuta de alteração em consulta pública; e tutorial com orientações de como acessar e responder a consulta.
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