Lançada consulta pública para contribuições na proposta de texto que altera a Resolução sobre funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

         Consulta pública sobre a proposta de texto que altera a Resolução CNAS nº 237/2006 é lançada durante a Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nesta segunda – feira, 7. A normativa trata das diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, em todo o Brasil.  

        O Presidente do CNAS, Miguel Oliveira, afirmou a importância da consulta pública durante o seu lançamento , e a necessidade de participação de todos os atores da Assistência Social nesta Resolução que norteia as atividades dos Conselhos de Assistência Social.    

      A consulta pública terá a duração de 90 dias, ou seja, encerra no dia 6 de março de 2020. O objetivo da consulta é possibilitar um processo democrático de contribuição de conselheiros, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como da sociedade em geral. 

  

No blog do CNAS podem ser acessados os documentos: quadro comparativo entre a Resolução vigente e a minuta de alteração em consulta pública; e tutorial com orientações de como acessar e responder a consulta. 

  

Contato para envio de dúvidas: 

  

Qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail: cnas.normas@cidadania.gov.br 

Campanha de prevenção ao Coronavírus

Atenta à situação de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Instrução Normativa nº 19 , de 12 de março de 2020, e da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, e a importância das medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19), a Secretaria Nacional de Assistência Social vem compartilhar informações produzidas pelo Ministério da Saúde sobre as formas de contágio da doença e os comportamentos que ajudam a prevenir uma eventual contaminação.

É de fundamental importância que essas orientações sejam amplamente disseminadas, sendo inclusive recomendadas atividades de acolhida com os usuários do SUAS nos equipamentos socioassistenciais para repasse das informações e esclarecimentos de eventuais dúvidas.

O material produzido está disponível no site do Ministério da Saúde, sendo importante destacar que, caso sejam identificadas, durante qualquer atendimento, pessoas com quadro de febre, tosse e dificuldade de respiração, o profissional responsável deverá orientar o usuário a buscar a unidade de saúde mais próxima do município.

Para facilitar a orientação ao cidadão, sugerimos ainda o uso da ferramenta MOPS (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/#), que permite identificar a localização das unidades de saúde em cada território.

Espera-se que, a partir dessas informações e da conscientização e mobilização de toda a rede socioassistencial do SUAS, possamos avançar na proteção de usuários, técnicos e gestores da Assistência Social na prevenção da ocorrência de novos casos da doença.

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Boletim Epidemiológico

Fonte: http://blog.mds.gov.br/redesuas/campanha-de-prevencao-ao-coronavirus/

Nota Pública da Secretaria Nacional de Assistência Social

Nota Pública: O cofinanciamento federal do SUAS na legislação orçamentária e fiscal

A Portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, foi publicada com o objetivo de estabelecer procedimentos para a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). A conjuntura econômica e fiscal do País impõe medidas de adequação da administração pública à realidade orçamentária, respeitando a legislação vigente. É vedada a realização de despesas superiores aos limites autorizados pelo Congresso Nacional e pela legislação orçamentária (segue o texto no link: Nota Pública da Secretaria Nacional de Assistência Social).