Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Cachoeira do Sul, criado para cumprir a determinação da Constituição e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 7/12/1993) que preveem que a população possa participar na formulação das políticas da assistência social e no controle das ações, de forma paritária. O controle social deverá ser exercido pelo cidadão de forma organizada para demandar aos órgãos do governo visando o aperfeiçoamento das políticas públicas.

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quinta-feira, 29 de abril de 2021

Resolução CNAS nº 32, de 19 de abril de 2021

Altera a Resolução nº 18, de 3 novembro de 2020, que altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

Resolução CNAS 32/2021

Postado por Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS às 06:12
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Reuniões do COMAS

As Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) acontecem na primeira terça-feira de cada mês, as 09 horas na Secretaria de Trabalho e Ação Social (STAS).
As Reuniões Extraordinárias acontecem por convocação e de acordo com a necessidade de urgência de alguma deliberação.
Todos são convidados a participar desses encontros.

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