Reunião 13 de abril

 

A reunião ordinário de 13 de abril de 2021 não houve quórum para a realização. 

Conselho Municipal de Assistência Social convidou você para participar de uma videochamada no Google Meet.
meet.google.com/gzc-dryr-ofa ou abra o Meet e digite este código: gzc-dryr-ofa

Presenças virtuais:

- secretária executiva

- 03 representantes da sociedade civil (APODEF, MOCOCA e NUCLEAS)

- 02 representantes governamentais (SMF e STAS)

Pauta que segue:  

- Leitura da Ata, dia 23/03/2021/ apreciação e posterior aprovação;

- Prestação de contas dos recursos FEAS (Relatório de Gestão (Execução físico-financeira) aprovada e enviada;

- Conferência da Assistência Social prazos e temática;

- Atestados de Pleno e Regular Funcionamento do Conselho;

- Estruturação das Comissões;

Comissão Especial de Atualização da Lei e do Regimento Interno:

Comissão de normas, regulamentos e inscrições:

Comissão de Financiamento e orçamento:

Comissão de Políticas:

Comissão de divulgação e comunicação:

Comissão de visitação as entidades:

- Outros assuntos.

Próxima reunião ordinária será no dia 04 de maio de 2021. 

ATESTADO DE PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 2021

 Para as entidades já cadastradas no  Cadastro Nacional de Entidades da Assistência Social - CNEAS, link: http://comascachoeiradosul.blogspot.com/p/cneas.html, necessitamos do Plano de Ação para 2021 e o Relatório de Atividades referente a 2020, conforme Resolução 14/2014, em conformidade com os eventos realizados ou informando a impossibilidade em função das restrições devido a Pandemia do Covid-19.

Para as demais entidades, estaremos solicitando:

Resolução 14/2014 http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-15-maio-de-2014/ - Art. 8º As entidades ou organizações de Assistência Social deverão apresentar os seguintes documentos para obtenção da inscrição (através do PROTOCOLO da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, Rua Moron, 1013):

I - requerimento, conforme anexo I, II ou III;

II - cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório;

III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;

IV - plano de ação 2021 e relatório de atividades 2020; 

V - cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

link: http://comascachoeiradosul.blogspot.com/p/documentos-para-inscricao.html, a documentação para inscrição no Conselho, pois estaremos organizando a inscrição de todas as entidades no Cadastro Nacional de Entidades da Assistência Social - CNEAS, visto que o documento terá validade até 30 de setembro de 2022.

Fico à disposição para esclarecimentos.

Sérgio dos Santos Júnior

Presidente-conselheiro

COMAS Cachoeira do Sul

Lançada consulta pública para contribuições na proposta de texto que altera a Resolução sobre funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

         Consulta pública sobre a proposta de texto que altera a Resolução CNAS nº 237/2006 é lançada durante a Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nesta segunda – feira, 7. A normativa trata das diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, em todo o Brasil.  

        O Presidente do CNAS, Miguel Oliveira, afirmou a importância da consulta pública durante o seu lançamento , e a necessidade de participação de todos os atores da Assistência Social nesta Resolução que norteia as atividades dos Conselhos de Assistência Social.    

      A consulta pública terá a duração de 90 dias, ou seja, encerra no dia 6 de março de 2020. O objetivo da consulta é possibilitar um processo democrático de contribuição de conselheiros, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como da sociedade em geral. 

  

No blog do CNAS podem ser acessados os documentos: quadro comparativo entre a Resolução vigente e a minuta de alteração em consulta pública; e tutorial com orientações de como acessar e responder a consulta. 

  

Contato para envio de dúvidas: 

  

Qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail: cnas.normas@cidadania.gov.br 

Campanha de prevenção ao Coronavírus

Atenta à situação de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Instrução Normativa nº 19 , de 12 de março de 2020, e da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, e a importância das medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19), a Secretaria Nacional de Assistência Social vem compartilhar informações produzidas pelo Ministério da Saúde sobre as formas de contágio da doença e os comportamentos que ajudam a prevenir uma eventual contaminação.

É de fundamental importância que essas orientações sejam amplamente disseminadas, sendo inclusive recomendadas atividades de acolhida com os usuários do SUAS nos equipamentos socioassistenciais para repasse das informações e esclarecimentos de eventuais dúvidas.

O material produzido está disponível no site do Ministério da Saúde, sendo importante destacar que, caso sejam identificadas, durante qualquer atendimento, pessoas com quadro de febre, tosse e dificuldade de respiração, o profissional responsável deverá orientar o usuário a buscar a unidade de saúde mais próxima do município.

Para facilitar a orientação ao cidadão, sugerimos ainda o uso da ferramenta MOPS (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/#), que permite identificar a localização das unidades de saúde em cada território.

Espera-se que, a partir dessas informações e da conscientização e mobilização de toda a rede socioassistencial do SUAS, possamos avançar na proteção de usuários, técnicos e gestores da Assistência Social na prevenção da ocorrência de novos casos da doença.

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Boletim Epidemiológico

Fonte: http://blog.mds.gov.br/redesuas/campanha-de-prevencao-ao-coronavirus/

Nota Pública da Secretaria Nacional de Assistência Social

Nota Pública: O cofinanciamento federal do SUAS na legislação orçamentária e fiscal

A Portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, foi publicada com o objetivo de estabelecer procedimentos para a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). A conjuntura econômica e fiscal do País impõe medidas de adequação da administração pública à realidade orçamentária, respeitando a legislação vigente. É vedada a realização de despesas superiores aos limites autorizados pelo Congresso Nacional e pela legislação orçamentária (segue o texto no link: Nota Pública da Secretaria Nacional de Assistência Social). 

Formação e Capacitação sobre os procedimentos da Resolução 14

https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/noticias/0/3/3862/Convite-do-Conselho-Municipal-de-Assist%C3%AAncia-Social

Realizada a Conferência da Assistência Social em Cachoeira

Publicado por: imprensa

Publicado em: 07 julho 2017Em: Destaques, Notícias, Notícias da Secretaria Municipal de Governo

Nesta quinta-feira (06), durante todo o dia, aconteceu a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cachoeira do Sul no Centro Pastoral. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (STAS). A palestrante do evento foi Berenice Rojas Couto, graduada em Serviço Social pela UCPEL, doutora em Serviço Social e professora da PUCRS.

O presidente do Conselho da Assistência Social de Cachoeira do Sul, Sérgio Augusto Ramos dos Santos Júnior, lembrou que a Conferência da Assistência Social é uma garantia do que já está efetivado, mas também o momento de discutir e promover novas ações. Foram aprovadas um total de dez deliberações pela plenária.

DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO

Considerando os 4 eixos da Conferência – Total de deliberações deve considerar quantitativo máximo indicado para municípios de cada estado.

1- Promover maior articulação entre os conselhos da área da saúde, assistência social e educação visando a conciliação das políticas públicas; Eixo 1.

2- Colegiado do conselho afim de atuarem de maneira unificada em situações de vulnerabilidade social, em eventos estaduais. Eixo 2.

3- Participação de fóruns estaduais envolvendo diversos conselhos para troca de dados, informações e planejamento das políticas de uma maneira unificada. Eixo 2.

4- Fortalecer coletivamente os trabalhadores das políticas públicas para que estes sejam ouvidos pelos seus gestores, criando uma agenda de reuniões; Eixo 3.

5- Ampliação dos espaços de pactuação dos recursos cofinanciados em nível regional. Eixo 4.

6- Maximização das ofertas de assessoria regionalizada aos serviços pelas coordenações estaduais da política do SUAS. Eixo 4.

DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA A UNIÃO

Considerando os 4 eixos da Conferência – Até 4 deliberações.

1- Ampliar o critério de renda per capita para concessão de BPC para meio salário mínimo, incluindo na avaliação o contexto familiar, levando em consideração o impacto no orçamento da família das despesas do deficiente/idoso; Eixo 1.

2- Adotar como critério de idade na concessão do BPC o que consta no estatuto do idoso, sessenta anos. Eixo 1.

3- Ampliar o critério de renda per capita para a concessão do PBF para R$ 210,00 para situação de pobreza e para R$ 120,00 para situação de extrema pobreza bem como incluir na avaliação para a sua concessão as peculiaridades de cada contexto familiar. Eixo 1

4- Percentual de 5% do orçamento da União, para os municípios; de 5% do estado para os municípios; e, de 4% no município para a política de Assistência Social.

No final da Conferência foram escolhidos por meio de votação os delegados titulares e suplentes que participarão Conferência Estadual da Assistência Social que vai acontecer de 7 a 9 de novembro na PUC em Porto Alegre.

DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL

Titulares:

Fátima Elizabete Meireles dos Santos

Agnaldo Barbosa Correa

Suplentes:

Cíntia de Cássia Bastos Correa

Genésio Pereira Prado

DELEGADOS GOVERNAMENTAL

Titulares:

Jenifer Curto Schutz

Simoni Silva da Silva

Suplentes:

Graziele Lopes

Juliane Torbes

Fonte: Realizada a Conferência da Assistência Social em Cachoeira. Disponível em: http://cachoeiradosul.rs.gov.br/2017/07/realizada-a-conferencia-da-assistencia-social-em-cachoeira/. Acesso: 07 Jul 2017.