https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/noticias/0/3/3862/Convite-do-Conselho-Municipal-de-Assist%C3%AAncia-Social
O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Cachoeira do Sul, criado para cumprir a determinação da Constituição e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 7/12/1993) que preveem que a população possa participar na formulação das políticas da assistência social e no controle das ações, de forma paritária. O controle social deverá ser exercido pelo cidadão de forma organizada para demandar aos órgãos do governo visando o aperfeiçoamento das políticas públicas.
quinta-feira, 28 de novembro de 2019
sexta-feira, 7 de julho de 2017
Realizada a Conferência da Assistência Social em Cachoeira
Publicado por: imprensa
Nesta quinta-feira (06), durante todo o dia, aconteceu a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cachoeira do Sul no Centro Pastoral. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (STAS). A palestrante do evento foi Berenice Rojas Couto, graduada em Serviço Social pela UCPEL, doutora em Serviço Social e professora da PUCRS.
O presidente do Conselho da Assistência Social de Cachoeira do Sul, Sérgio Augusto Ramos dos Santos Júnior, lembrou que a Conferência da Assistência Social é uma garantia do que já está efetivado, mas também o momento de discutir e promover novas ações. Foram aprovadas um total de dez deliberações pela plenária.
DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO
Considerando os 4 eixos da Conferência – Total de deliberações deve considerar quantitativo máximo indicado para municípios de cada estado.
1- Promover maior articulação entre os conselhos da área da saúde, assistência social e educação visando a conciliação das políticas públicas; Eixo 1.
2- Colegiado do conselho afim de atuarem de maneira unificada em situações de vulnerabilidade social, em eventos estaduais. Eixo 2.
3- Participação de fóruns estaduais envolvendo diversos conselhos para troca de dados, informações e planejamento das políticas de uma maneira unificada. Eixo 2.
4- Fortalecer coletivamente os trabalhadores das políticas públicas para que estes sejam ouvidos pelos seus gestores, criando uma agenda de reuniões; Eixo 3.
5- Ampliação dos espaços de pactuação dos recursos cofinanciados em nível regional. Eixo 4.
6- Maximização das ofertas de assessoria regionalizada aos serviços pelas coordenações estaduais da política do SUAS. Eixo 4.
DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA A UNIÃO
Considerando os 4 eixos da Conferência – Até 4 deliberações.
1- Ampliar o critério de renda per capita para concessão de BPC para meio salário mínimo, incluindo na avaliação o contexto familiar, levando em consideração o impacto no orçamento da família das despesas do deficiente/idoso; Eixo 1.
2- Adotar como critério de idade na concessão do BPC o que consta no estatuto do idoso, sessenta anos. Eixo 1.
3- Ampliar o critério de renda per capita para a concessão do PBF para R$ 210,00 para situação de pobreza e para R$ 120,00 para situação de extrema pobreza bem como incluir na avaliação para a sua concessão as peculiaridades de cada contexto familiar. Eixo 1
4- Percentual de 5% do orçamento da União, para os municípios; de 5% do estado para os municípios; e, de 4% no município para a política de Assistência Social.
No final da Conferência foram escolhidos por meio de votação os delegados titulares e suplentes que participarão Conferência Estadual da Assistência Social que vai acontecer de 7 a 9 de novembro na PUC em Porto Alegre.
DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL
Titulares:
Fátima Elizabete Meireles dos Santos
Agnaldo Barbosa Correa
Suplentes:
Cíntia de Cássia Bastos Correa
Genésio Pereira Prado
DELEGADOS GOVERNAMENTAL
Titulares:
Jenifer Curto Schutz
Simoni Silva da Silva
Suplentes:
Graziele Lopes
Juliane Torbes
Fonte: Realizada a Conferência da Assistência Social em Cachoeira. Disponível em: http://cachoeiradosul.rs.gov.br/2017/07/realizada-a-conferencia-da-assistencia-social-em-cachoeira/. Acesso: 07 Jul 2017.
Fonte: Realizada a Conferência da Assistência Social em Cachoeira. Disponível em: http://cachoeiradosul.rs.gov.br/2017/07/realizada-a-conferencia-da-assistencia-social-em-cachoeira/. Acesso: 07 Jul 2017.
quinta-feira, 6 de julho de 2017
Delegados que representarão Cachoeira do Sul na Conferência Estadual
A Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada de 7 a 9 de novembro de 2017.
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DELEGADOS
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SOCIEDADE
CIVIL
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GOVERNO
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FÁTIMA
ELIZABETE MEIRELES DOS SANTOS (USUÁRIA)
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JENIFER
CURTO SCHUTZ (TITULAR)
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AGNALDO
BARBOSA CORREA (USUÁRIO)
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SIMONI
SILVA DA SILVA (TITULAR)
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CÍNTIA
DE CÁSSIA BASTOS CORREA (SUPLENTE)
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GRAZIELE
LOPES (SUPLENTE)
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GENÉSIO
PEREIRA PRADO (SUPLENTE)
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JULIANE
TORBES (SUPLENTE)
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Deliberações do Município para a União, considerando os 4 Eixos da Conferência – Até 4 deliberações
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DELIBERAÇÕES
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Eixo
ao qual está relacionada
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01
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Ampliar
o critério de renda per capita para concessão de BPC para meio
salário mínimo, incluindo na avaliação o contexto familiar,
levando em consideração o impacto no orçamento da família das
despesas do deficiente/idoso;
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Eixo
1
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02
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Adotar
como critério de idade na concessão do BPC o que consta no
estatuto do idoso, sessenta anos.
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Eixo
1
|
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03
|
Ampliar
o critério de renda per capita para a concessão do PBF para R$
210,00 para situação de pobreza e para R$ 120,00 para situação
de extrema pobreza bem como incluir na avaliação para a sua
concessão as peculiaridades de cada contexto familiar.
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Eixo
1
|
|
04
|
Percentual
de 5% do orçamento da União, para os municípios; de 5% do
estado para os municípios; e, de 4% no município para a política
de Assistencia Social.
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Eixo
2
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Deliberações do Município para o Estado, considerando os 4 Eixos da Conferência – Total de deliberações deve considerar quantitativo máximo indicado para municípios de cada estado
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DELIBERAÇÕES
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Eixo
ao qual está relacionada
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01
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Promover
maior articulação entre os conselhos da área da saúde,
assistência social e educação visando a conciliação das
políticas públicas;
|
Eixo
1
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02
|
Colegiado
do conselho afim de atuarem de maneira unificada em situações de
vulnerabilidade social, em eventos estaduais.
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Eixo
2
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03
|
Participação
de fóruns estaduais envolvendo diversos conselhos para troca de
dados, informações e planejamento das políticas de uma maneira
unificada.
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Eixo
2
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04
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Fortalecer
coletivamente os trabalhadores das políticas públicas para que
estes sejam ouvidos pelos seus gestores, criando uma agenda de
reuniões;
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Eixo
3
|
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05
|
Ampliação
dos espaços de pactuação dos recursos cofinanciados em nível
regional
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Eixo
4
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06
|
Maximização
das ofertas de acessoria regionalizada aos serviços pelas
coordenações estaduais da política do SUAS
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Eixo
4
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Deliberações para o Município – Totalizando até 10 Deliberações, considerando os 4 Eixos
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DELIBERAÇÕES
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Eixo
ao qual está relacionada
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01
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Promover
maior articulação entre os conselhos da área da saúde,
assistência social e educação visando a avaliação e
integração das políticas públicas;
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Eixo
1
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02
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PRINCIPAL
1- Garantir a equipe mínima para os serviços da assistência
social conforme determina a NOB RH SUAS, ampliando o número de
serviços de CRAS.
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Eixo
1
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03
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Reuniões
ampliadas, colegiado dos conselhos e diferentes fóruns em
bairros, mobilizando a comunidade e divulgando os conselhos e
políticas públicas de assistência social.
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Eixo
2
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04
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Concurso
público, com avaliação psicológica, com número suficiente de
servidores para a demanda do município com formação continuada
dos mesmos e qualificação anterior ao exercício efetivo da
função.
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Eixo
2
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05
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Atualização
da lei municipal do conselho.
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Eixo
2
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06
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Melhorar
a comunicação interna entre os setores dos serviços elaborando
protocolos de atendimentos dos serviços, esses sendo acessado por
todos os setores .
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Eixo
3
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07
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Fortalecer
coletivamente os trabalhadores das políticas públicas para que
estes sejam ouvidos pelos seus gestores, criando uma agenda de
reuniões.
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Eixo
3
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08
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Permanência
da localização atual do CRAS da Noêmia.
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Eixo
3
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09
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Implantação
de mais uma equipe volante no nosso município, com recursos
adequados para efetivação do trabalho.
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Eixo
3
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10
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Efetivar
a vigilância socioassistencial do município, com um técnico de
referência (este com suporte de estagiários).
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Eixo
3
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XI Conferência Municipal de Assistência Social - Galeria de Fotos
Drª Berenice Rojas Couto
Delegados Governamentais e da Sociedade Civil
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