ATESTADO DE PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 2021

 Para as entidades já cadastradas no  Cadastro Nacional de Entidades da Assistência Social - CNEAS, link: http://comascachoeiradosul.blogspot.com/p/cneas.html, necessitamos do Plano de Ação para 2021 e o Relatório de Atividades referente a 2020, conforme Resolução 14/2014, em conformidade com os eventos realizados ou informando a impossibilidade em função das restrições devido a Pandemia do Covid-19.

Para as demais entidades, estaremos solicitando:

Resolução 14/2014 http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-15-maio-de-2014/ - Art. 8º As entidades ou organizações de Assistência Social deverão apresentar os seguintes documentos para obtenção da inscrição (através do PROTOCOLO da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, Rua Moron, 1013):

I - requerimento, conforme anexo I, II ou III;

II - cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório;

III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;

IV - plano de ação 2021 e relatório de atividades 2020; 

V - cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

link: http://comascachoeiradosul.blogspot.com/p/documentos-para-inscricao.html, a documentação para inscrição no Conselho, pois estaremos organizando a inscrição de todas as entidades no Cadastro Nacional de Entidades da Assistência Social - CNEAS, visto que o documento terá validade até 30 de setembro de 2022.

Fico à disposição para esclarecimentos.

Sérgio dos Santos Júnior

Presidente-conselheiro

COMAS Cachoeira do Sul

Lançada consulta pública para contribuições na proposta de texto que altera a Resolução sobre funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

         Consulta pública sobre a proposta de texto que altera a Resolução CNAS nº 237/2006 é lançada durante a Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nesta segunda – feira, 7. A normativa trata das diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, em todo o Brasil.  

        O Presidente do CNAS, Miguel Oliveira, afirmou a importância da consulta pública durante o seu lançamento , e a necessidade de participação de todos os atores da Assistência Social nesta Resolução que norteia as atividades dos Conselhos de Assistência Social.    

      A consulta pública terá a duração de 90 dias, ou seja, encerra no dia 6 de março de 2020. O objetivo da consulta é possibilitar um processo democrático de contribuição de conselheiros, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como da sociedade em geral. 

  

No blog do CNAS podem ser acessados os documentos: quadro comparativo entre a Resolução vigente e a minuta de alteração em consulta pública; e tutorial com orientações de como acessar e responder a consulta. 

  

Contato para envio de dúvidas: 

  

Qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail: cnas.normas@cidadania.gov.br 

Campanha de prevenção ao Coronavírus

Atenta à situação de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Instrução Normativa nº 19 , de 12 de março de 2020, e da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, e a importância das medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19), a Secretaria Nacional de Assistência Social vem compartilhar informações produzidas pelo Ministério da Saúde sobre as formas de contágio da doença e os comportamentos que ajudam a prevenir uma eventual contaminação.

É de fundamental importância que essas orientações sejam amplamente disseminadas, sendo inclusive recomendadas atividades de acolhida com os usuários do SUAS nos equipamentos socioassistenciais para repasse das informações e esclarecimentos de eventuais dúvidas.

O material produzido está disponível no site do Ministério da Saúde, sendo importante destacar que, caso sejam identificadas, durante qualquer atendimento, pessoas com quadro de febre, tosse e dificuldade de respiração, o profissional responsável deverá orientar o usuário a buscar a unidade de saúde mais próxima do município.

Para facilitar a orientação ao cidadão, sugerimos ainda o uso da ferramenta MOPS (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/#), que permite identificar a localização das unidades de saúde em cada território.

Espera-se que, a partir dessas informações e da conscientização e mobilização de toda a rede socioassistencial do SUAS, possamos avançar na proteção de usuários, técnicos e gestores da Assistência Social na prevenção da ocorrência de novos casos da doença.

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Boletim Epidemiológico

Fonte: http://blog.mds.gov.br/redesuas/campanha-de-prevencao-ao-coronavirus/

Nota Pública da Secretaria Nacional de Assistência Social

Nota Pública: O cofinanciamento federal do SUAS na legislação orçamentária e fiscal

A Portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, foi publicada com o objetivo de estabelecer procedimentos para a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). A conjuntura econômica e fiscal do País impõe medidas de adequação da administração pública à realidade orçamentária, respeitando a legislação vigente. É vedada a realização de despesas superiores aos limites autorizados pelo Congresso Nacional e pela legislação orçamentária (segue o texto no link: Nota Pública da Secretaria Nacional de Assistência Social). 

Formação e Capacitação sobre os procedimentos da Resolução 14

https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/noticias/0/3/3862/Convite-do-Conselho-Municipal-de-Assist%C3%AAncia-Social

Realizada a Conferência da Assistência Social em Cachoeira

Publicado por: imprensa

Publicado em: 07 julho 2017Em: Destaques, Notícias, Notícias da Secretaria Municipal de Governo

Nesta quinta-feira (06), durante todo o dia, aconteceu a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cachoeira do Sul no Centro Pastoral. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (STAS). A palestrante do evento foi Berenice Rojas Couto, graduada em Serviço Social pela UCPEL, doutora em Serviço Social e professora da PUCRS.

O presidente do Conselho da Assistência Social de Cachoeira do Sul, Sérgio Augusto Ramos dos Santos Júnior, lembrou que a Conferência da Assistência Social é uma garantia do que já está efetivado, mas também o momento de discutir e promover novas ações. Foram aprovadas um total de dez deliberações pela plenária.

DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO

Considerando os 4 eixos da Conferência – Total de deliberações deve considerar quantitativo máximo indicado para municípios de cada estado.

1- Promover maior articulação entre os conselhos da área da saúde, assistência social e educação visando a conciliação das políticas públicas; Eixo 1.

2- Colegiado do conselho afim de atuarem de maneira unificada em situações de vulnerabilidade social, em eventos estaduais. Eixo 2.

3- Participação de fóruns estaduais envolvendo diversos conselhos para troca de dados, informações e planejamento das políticas de uma maneira unificada. Eixo 2.

4- Fortalecer coletivamente os trabalhadores das políticas públicas para que estes sejam ouvidos pelos seus gestores, criando uma agenda de reuniões; Eixo 3.

5- Ampliação dos espaços de pactuação dos recursos cofinanciados em nível regional. Eixo 4.

6- Maximização das ofertas de assessoria regionalizada aos serviços pelas coordenações estaduais da política do SUAS. Eixo 4.

DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA A UNIÃO

Considerando os 4 eixos da Conferência – Até 4 deliberações.

1- Ampliar o critério de renda per capita para concessão de BPC para meio salário mínimo, incluindo na avaliação o contexto familiar, levando em consideração o impacto no orçamento da família das despesas do deficiente/idoso; Eixo 1.

2- Adotar como critério de idade na concessão do BPC o que consta no estatuto do idoso, sessenta anos. Eixo 1.

3- Ampliar o critério de renda per capita para a concessão do PBF para R$ 210,00 para situação de pobreza e para R$ 120,00 para situação de extrema pobreza bem como incluir na avaliação para a sua concessão as peculiaridades de cada contexto familiar. Eixo 1

4- Percentual de 5% do orçamento da União, para os municípios; de 5% do estado para os municípios; e, de 4% no município para a política de Assistência Social.

No final da Conferência foram escolhidos por meio de votação os delegados titulares e suplentes que participarão Conferência Estadual da Assistência Social que vai acontecer de 7 a 9 de novembro na PUC em Porto Alegre.

DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL

Titulares:

Fátima Elizabete Meireles dos Santos

Agnaldo Barbosa Correa

Suplentes:

Cíntia de Cássia Bastos Correa

Genésio Pereira Prado

DELEGADOS GOVERNAMENTAL

Titulares:

Jenifer Curto Schutz

Simoni Silva da Silva

Suplentes:

Graziele Lopes

Juliane Torbes

Fonte: Realizada a Conferência da Assistência Social em Cachoeira. Disponível em: http://cachoeiradosul.rs.gov.br/2017/07/realizada-a-conferencia-da-assistencia-social-em-cachoeira/. Acesso: 07 Jul 2017.

Delegados que representarão Cachoeira do Sul na Conferência Estadual

A Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada de 7 a 9 de novembro de 2017.

DELEGADOS
SOCIEDADE CIVIL	GOVERNO
FÁTIMA ELIZABETE MEIRELES DOS SANTOS (USUÁRIA)	JENIFER CURTO SCHUTZ (TITULAR)
AGNALDO BARBOSA CORREA (USUÁRIO)	SIMONI SILVA DA SILVA (TITULAR)
CÍNTIA DE CÁSSIA BASTOS CORREA (SUPLENTE)	GRAZIELE LOPES (SUPLENTE)
GENÉSIO PEREIRA PRADO (SUPLENTE)	JULIANE TORBES (SUPLENTE)