Nesta quinta-feira (06), durante todo o dia, aconteceu a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cachoeira do Sul no Centro Pastoral. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (STAS). A palestrante do evento foi Berenice Rojas Couto, graduada em Serviço Social pela UCPEL, doutora em Serviço Social e professora da PUCRS.
O presidente do Conselho da Assistência Social de Cachoeira do Sul, Sérgio Augusto Ramos dos Santos Júnior, lembrou que a Conferência da Assistência Social é uma garantia do que já está efetivado, mas também o momento de discutir e promover novas ações. Foram aprovadas um total de dez deliberações pela plenária.
DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO
Considerando os 4 eixos da Conferência – Total de deliberações deve considerar quantitativo máximo indicado para municípios de cada estado.
1- Promover maior articulação entre os conselhos da área da saúde, assistência social e educação visando a conciliação das políticas públicas; Eixo 1.
2- Colegiado do conselho afim de atuarem de maneira unificada em situações de vulnerabilidade social, em eventos estaduais. Eixo 2.
3- Participação de fóruns estaduais envolvendo diversos conselhos para troca de dados, informações e planejamento das políticas de uma maneira unificada. Eixo 2.
4- Fortalecer coletivamente os trabalhadores das políticas públicas para que estes sejam ouvidos pelos seus gestores, criando uma agenda de reuniões; Eixo 3.
5- Ampliação dos espaços de pactuação dos recursos cofinanciados em nível regional. Eixo 4.
6- Maximização das ofertas de assessoria regionalizada aos serviços pelas coordenações estaduais da política do SUAS. Eixo 4.
DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA A UNIÃO
Considerando os 4 eixos da Conferência – Até 4 deliberações.
1- Ampliar o critério de renda per capita para concessão de BPC para meio salário mínimo, incluindo na avaliação o contexto familiar, levando em consideração o impacto no orçamento da família das despesas do deficiente/idoso; Eixo 1.
2- Adotar como critério de idade na concessão do BPC o que consta no estatuto do idoso, sessenta anos. Eixo 1.
3- Ampliar o critério de renda per capita para a concessão do PBF para R$ 210,00 para situação de pobreza e para R$ 120,00 para situação de extrema pobreza bem como incluir na avaliação para a sua concessão as peculiaridades de cada contexto familiar. Eixo 1
4- Percentual de 5% do orçamento da União, para os municípios; de 5% do estado para os municípios; e, de 4% no município para a política de Assistência Social.
No final da Conferência foram escolhidos por meio de votação os delegados titulares e suplentes que participarão Conferência Estadual da Assistência Social que vai acontecer de 7 a 9 de novembro na PUC em Porto Alegre.
DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL
Titulares:
Fátima Elizabete Meireles dos Santos
Agnaldo Barbosa Correa
Suplentes:
Cíntia de Cássia Bastos Correa
Genésio Pereira Prado
DELEGADOS GOVERNAMENTAL
Titulares:
Jenifer Curto Schutz
Simoni Silva da Silva
Suplentes:
Graziele Lopes
