O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO (MDSA), em conjunto com o PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, através da Portaria Conjunta nº 2, de 12 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 13/12/2016, CONVOCOU ordinariamente a 11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 05 de dezembro a 08 de dezembro de 2017.
A 11ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS".
Legislação:
Portaria Conjunta nº 2, de 12/12/2016.
Dispõe sobre a convocação ordinária da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências
Resolução CNAS nº 16, de 21/09/2016.
Cria Comissão Organizadora da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social
Resolução CNAS nº 23, de 15/12/2016.
Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.
Informes:
- Informe 01/2016 - Recomendações aos CAS - Acessibilidade
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